Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4211, de 18 de agosto de 2023
Lei nº 4211/2023
Publicado no Diário Oficial n° 6394, de 18/08/2023
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Tocantinense Interestilos de Taekwondo - ATITKD.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Tocantinense Interestilos de Taekwondo - ATITKD, com sede no Município de Palmas - TO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 18 dias do mês de agosto de 2023; 202° da Independência, 135° da República e 35° do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado Deocleciano Gomes Filho Secretário-Chefe da Casa Civil