Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4201, de 18 de julho de 2023
Lei nº 4201/2023
Publicado no Diário Oficial nº 6.373 de 20/07/2023.
Alterar o nome do Palácio Araguaia, para Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O Palácio Araguaia, sede do Poder Executivo do Estado do Tocantins, localizado no município de Palmas, passar a denominar-se "Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos".
Art. 2.
Todas as referências ao Palácio Araguaia em documentos oficiais, placas, comunicações e atos governamentais passam a utilizar o nome de Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Govenador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 18 dias do mês de julho de 2023; 202º da Independência, 135º da República e 35º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado