Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4194, de 18 de julho de 2023
Lei nº 4194/2023
Publicado no Diário Oficial nº 6.372 de 19/07/2023.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Agricultores e Trabalhadores Rurais de SAMPAIO/TO-APATRSP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Agricultores e Trabalhadores Rurais de Sampaio -TO -APATRSP, com sede no Município de Sampaio - TO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de julho de 2023; 202º da Independência, 135º da República e 35º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado