Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4171, de 14 de junho de 2023
Lei nº 4171/2023
Publicado no Diário Oficial nº 6.349 de 15/06/2023.
Confere o Título de "Capital do Matopiba" à cidade de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É conferido o título de "Capital do Matopiba" à cidade de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de junho de 2023; 202º da Independência, 135º da República e 35º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado