Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4159, de 23 de maio de 2023
Lei nº 4159/2023
Publicado no Diário Oficial nº 6.335 de 24/05/2023.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Federação de Beach Soccer do Estado do Tocantins-FBST, entidade privada sem fins lucrativos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Federação de Beach Soccer do Estado do Tocantins, entidade de direito privado, para fins não econômicos, de duração indeterminada, com sede no município de Palmas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 23 dias do mês de maio de 2023; 202º da Independência, 135º da República e 35º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado