Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4158, de 23 de maio de 2023
Lei nº 4158/2023
Publicado no Diário Oficial nº 6.337 de 26/05/2023.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Esporte Clube Castelo (E. C. C.).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Esporte Clube Castelo (E. C. C.), com sede no município de Gurupi.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 23 dias do mês de maio de 2023; 202º da Independência, 135º da República e 35º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado