Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4150, de 28 de abril de 2023
Lei nº 4150/2023
Publicado no Diário Oficial nº 6.318 de 28/04/2023.
Altera a Lei 4.097, de 02 de janeiro de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
" Fica declarada a utilidade pública estadual da Associação Desportiva de Balonismo em Defesa do Meio Ambiente e Produção Associadas do Desenvolvimento Sustentável Social e Turismo do Estado do Tocantins, com sede no Município de Dianópolis;
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Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de abril de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 35º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado