Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4094, de 31 de janeiro de 2023
Lei nº 4094/2023
Publicado no Diário Oficial nº 6.242 de 4/01/2023.
Dispõe sobre a denominação do Hospital de Referência de Dianópolis, no município de Dianópolis -TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O Hospital de Referência de Dianópolis, passa a denominar-se Hospital de Referência "Dr. JAIMINHO", no município de Dianópolis - TO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de janeiro de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 35º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado