Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4090, de 3 de fevereiro de 2023
Lei nº 4090/2023
Publicado no Diário Oficial nº 6.239 de 29/12/2022.
Declara de utilidade pública estadual a Casa Espirita de Oração B.M Cavalcanti.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública estadual a Casa Espirita de Oração B.M Cavalcanti, com sede na cidade de Dois Irmãos do Tocantins - TO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado