Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 4014, de 17 de novembro de 2022
Lei nº 4014/2022
Publicado no Diário Oficial nº 6212 de 21/11/2022.
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Flor de Girassol, no Município de Palmas - TO.
O Presidente da Assembleia Legislativa, no exercício do cargo de Governador do Estado
do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública estadual o Instituto Flor de Girassol, na cidade de Palmas - TO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 17 dias do mês de novembro de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 34º do Estado.
ANTONIO POINCARÉ ANDRADE FILHO Governador do Estado, em exercício