Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 3983, de 20 de julho de 2022
Lei nº 3983/2022
Publicado no Diário Oficial nº 6133, de 21/07/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense a Dom Giovane Pereira de Melo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense a Dom Giovane Pereira de Melo.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 20 dias do mês de julho de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado