Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 3981, de 20 de julho de 2022
Lei nº 3981/2022
Publicado no Diário Oficial nº 6133, de 21/07/2022.
Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunidade Viva do Setor Raizal, localizada no município de Araguaína-TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunidade Viva do Setor Raizal, localizada no município de Araguaína-TO
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 20 dias do mês de julho de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado