Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 3980, de 20 de julho de 2022
Lei nº 3980/2022
Publicado no Diário Oficial nº 6133, de 21/07/2022.
Declara utilidade pública estadual a Associação dos Moradores de Boa Vista de BelémASMORAD-TO, Município de Ponte Alta do Bom Jesus - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores de Boa Vista de Belém - ASMORAD-TO, município de Ponte Alta do Bom Jesus - Tocantins.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 20 dias do mês de julho de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado