Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 3951, de 15 de junho de 2022
Lei nº 3951/2022
Publicado no Diário Oficial nº 6.109, de 15/06/2022.
Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de Araguanã - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de Araguanã, com sede na cidade de Araguanã - TO
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 15 dias do mês de junho de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado