Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 3938, de 9 de maio de 2022
Lei nº 3938/2022
Publicado no Diário Oficial nº 6.083, de 09/05/2022.
Institui os Festejos de São João Batista, do Divino Espírito Santo e de Nossa Senhora do Livramento, em Paranã, como eventos do Calendário Cultural do Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Esta Lei Institui os Festejos de São João Batista, do Divino Espírito Santo e Nossa senhora do Livramento, realizados nos dias 24 de junho, 26 de junho e 15 de setembro de cada ano, respectivamente, no município de Paranã, como eventos do calendário Cultural do Estado do Tocantins.
Art. 2.
O evento tem por objetivo:
Ipropiciar a interação sociocultural entre a comunidade paranãense e devotos de
todo o Brasil;
IIpromover a cultura regional e suas manifestações artísticas e religiosas;
IIIpreservar a história do festejo e sua importância para o município de Paranã;
IVmanter vivo o legado de fé e cultura de um povo para as novas gerações.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de maio de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado