Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 3907, de 1 de abril de 2022
Lei nº 3907/2022
Republicada para correção no D. O nº 6.062, de 04/04/2022.
Altera o Anexo I das Leis 2.822 e 2.823, de 30 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a Carreira e o Subsídio, respectivamente, dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins - CBMTO e da Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio Araguaia, em Palmas, no 1º dia do mês de abril de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado ANEXO ÚNICO À LEI Nº 3.907, DE 1º DE ABRIL DE 2022.
"ANEXO I À LEI 2.822, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. Tabela dos Subsídios dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins - CBMTO - Vigência a partir de 1o de abril de 2022
REFERÊNCIAS POSTO/GRADUAÇÃO A B C D E F G H I J CORONEL 20.837,52 21.879,40 22.973,37 24.122,04 25.328,14 26.594,55 27.924,27 29.320,49 30.786,51 32.325,84 TENENTE-CORONEL 18.753,77 19.691,46 20.676,03 21.709,83 22.795,32 23.935,09 25.131,84 26.388,44 27.707,86 29.093,25 MAJOR 16.878,40 17.722,32 18.608,44 19.538,86 20.515,80 21.541,59 22.618,67 23.749,60 24.937,08 26.183,94 CAPITÃO 15.190,55 15.950,08 16.747,58 17.584,96 18.464,21 19.387,42 20.356,79 21.374,63 22.443,36 23.565,53 PRIMEIRO TENENTE 12.143,72 12.750,90 13.388,45 14.057,87 14.760,76 15.498,80 16.273,74 17.087,43 17.941,80 18.838,89 SEGUNDO TENENTE 11.290,83 11.855,37 12.448,14 13.070,55 13.724,08 14.410,28 15.130,80 15.887,34 16.681,70 17.515,79 SUBTENENTE 9.310,42 9.775,94 10.264,74 10.777,98 11.316,88 11.882,72 12.476,86 13.100,70 13.755,74 14.443,52 PRIMEIRO SARGENTO 7.939,82 8.336,81 8.753,65 9.191,33 9.650,90 10.133,44 10.640,11 11.172,12 11.730,73 12.317,26 SEGUNDO SARGENTO 7.142,95 7.500,10 7.875,10 8.268,86 8.682,30 9.116,41 9.572,23 10.050,85 10.553,39 11.081,06 TERCEIRO SARGENTO 6.326,39 6.642,71 6.974,85 7.323,59 7.689,77 8.074,26 8.477,97 8.901,87 9.346,96 9.814,31 CABO 6.115,73 6.421,52 6.742,59 7.079,72 7.433,71 7.805,39 8.195,66 8.605,45 9.035,72 9.487,51 SOLDADO 4.948,90 5.196,35 5.456,16 5.728,97 6.015,42 6.316,19 6.632,00 6.963,60 7.311,78 7.677,37 SOLDADO 2ª CLASSE 3.464,23 3.637,44 3.819,31 4.010,28 4.210,79 4.421,33 4.642,40 4.874,52 5.118,24 5.374,16 ASPIRANTE A OFICIAL 9.310,42 CADETE III 6.251,25 CADETE II 5.642,93 CADETE I 4.997,84 ALUNO SOLDADO 1.732,12 "(NR) "ANEXO I À LEI 2.823, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. Tabela dos Subsídios dos Policiais Militares do Estado do Tocantins - PMTO - Vigência a partir de 1º de abril de 2022
REFERÊNCIAS POSTO/GRADUAÇÃO A B C D E F G H I J CORONEL 20.837,52 21.879,40 22.973,37 24.122,04 25.328,14 26.594,55 27.924,27 29.320,49 30.786,51 32.325,84 TENENTE-CORONEL 18.753,77 19.691,46 20.676,03 21.709,83 22.795,32 23.935,09 25.131,84 26.388,44 27.707,86 29.093,25 MAJOR 16.878,40 17.722,32 18.608,44 19.538,86 20.515,80 21.541,59 22.618,67 23.749,60 24.937,08 26.183,94 CAPITÃO 15.190,55 15.950,08 16.747,58 17.584,96 18.464,21 19.387,42 20.356,79 21.374,63 22.443,36 23.565,53 PRIMEIRO TENENTE 12.143,72 12.750,90 13.388,45 14.057,87 14.760,76 15.498,80 16.273,74 17.087,43 17.941,80 18.838,89 SEGUNDO TENENTE 11.290,83 11.855,37 12.448,14 13.070,55 13.724,08 14.410,28 15.130,80 15.887,34 16.681,70 17.515,79 SUBTENENTE 9.310,42 9.775,94 10.264,74 10.777,98 11.316,88 11.882,72 12.476,86 13.100,70 13.755,74 14.443,52 PRIMEIRO SARGENTO 7.939,82 8.336,81 8.753,65 9.191,33 9.650,90 10.133,44 10.640,11 11.172,12 11.730,73 12.317,26 SEGUNDO SARGENTO 7.142,95 7.500,10 7.875,10 8.268,86 8.682,30 9.116,41 9.572,23 10.050,85 10.553,39 11.081,06 TERCEIRO SARGENTO 6.326,39 6.642,71 6.974,85 7.323,59 7.689,77 8.074,26 8.477,97 8.901,87 9.346,96 9.814,31 CABO 6.115,73 6.421,52 6.742,59 7.079,72 7.433,71 7.805,39 8.195,66 8.605,45 9.035,72 9.487,51 SOLDADO 4.948,90 5.196,35 5.456,16 5.728,97 6.015,42 6.316,19 6.632,00 6.963,60 7.311,78 7.677,37 SOLDADO 2ª CLASSE 3.464,23 3.637,44 3.819,31 4.010,28 4.210,79 4.421,33 4.642,40 4.874,52 5.118,24 5.374,16 ASPIRANTE A OFICIAL 9.310,42 CADETE III 6.251,25 CADETE II 5.642,93 CADETE I 4.997,84 ALUNO SOLDADO 1.732,12 "(NR)