Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 3864, de 29 de dezembro de 2021
Lei nº 3864/2021
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Denomina de "Prefeito Antônio Poincaré de Andrade" a ponte entre a TO-050 e a TO-255, sobre o rio Tocantins, no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A ponte entre a TO-050 e a TO-255, sobre o rio Tocantins, no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins, passa a denominar-se "Ponte Prefeito Antônio Poincaré de Andrade".
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29 dias do mês de dezembro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e 33º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO Governador do Estado, em exercício