Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Deputado João D'Abreu, em Palmas, aos 15 dias do mês de dezembro de 2021; 200º da Independência, 133º da República e 33º do Estado.
Deputado ANTÔNIO ANDRADE
Presidente ANEXO ÚNICO À LEI Nº 3.837, DE 15 DEZEMBRO DE 2021.
"ANEXO II À LEI 3.421, DE 8 DE MARÇO DE 2019. QUADRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
IADMINISTRAÇÃO DIRETA
1 - GOVERNADORIA
1.1 - SECRETARIA EXECUTIVA DA GOVERNADORIA
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Secretaria Particular do Governador Secretário Particular do Governador DAS-1 1 Secretaria Extraordinária de Parcerias Público-Privadas Secretário Extraordinário de Parcerias Público-Privadas DAS-1 1 Secretaria Extraordinária de Ações Estratégicas Secretário Extraordinário de Ações Estratégicas DAS-1 1 Assessoria de Participações Sociais e Políticas de Governo Assessor de Participações Sociais e Políticas de Governo DAS-1 1
Secretário Extraordinário de Políticas de Governo Secretaria Extraordinária de Políticas de Governo Descentralizadas Descentralizadas DAS-1 1 Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília Secretário Extraordinário de Representação em Brasília DAS-1 1
a)Assessoria de Representação em Brasília Assessor de Representação em Brasília DAS-4 1 Assessoria Especial do Gabinete do Governador I Assessor Especial do Gabinete do Governador I DAS-2 8 Assessoria Especial do Gabinete do Governador II Assessor Especial do Gabinete do Governador II DAS-3 6 Assessoria Especial do Gabinete do Governador III Assessor Especial do Gabinete do Governador III DAS-4 15 Assessoria Especial do Gabinete do Governador IV Assessor Especial do Gabinete do Governador IV DAS-5 15 Assessoria Especial do Gabinete do Governador V Assessor Especial do Gabinete do Governador V DAS-6 15 Assessoria Especial de Imprensa do Gabinete do Governador Assessor Especial de Imprensa do Gabinete do Governador DAS-2 1 Chefia de Gabinete do Governador Chefe de Gabinete do Governador DAS-1 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 5 Assessoria Geral de Cerimonial Assessor Geral de Cerimonial DAS-4 1 Assessoria de Assuntos Internacionais Assessor de Assuntos Internacionais DAS-4 1 Assessoria de Relações Públicas Assessor de Relações Públicas DAS-4 1 Secretaria Particular do Vice-Governador Secretário Particular do Vice-Governador DAS-4 1 Assessoria Especial do Vice-Governador I Assessor Especial do Vice-Governador I DAS-4 1 Assessoria Especial do Vice-Governador II Assessor Especial do Vice-Governador II DAS-5 4 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria Especial Técnica Assessor Especial Técnico DAS-4 2 Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 1 Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAI-1 2 Gabinete do Secretário da Governadoria Secretário da Governadoria DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAI-1 1 Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Superintendência de Administração e Finanças Superintendente de Administração e Finanças DAS-3 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1
b)Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1
c)Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1
d)Gerência de Transporte Gerente de Transporte DAI-1 1
e)Gerência Operacional do Palácio Gerente Operacional do Palácio DAI-1 1
f)Gerência da Unidade Receptiva do Cantão Gerente da Unidade Receptiva do Cantão DAI-1 1 Diretoria de Planejamento e Convênios Diretor de Planejamento e Convênios DAS-4 1 Diretoria de Serviço Aéreo Diretor de Serviço Aéreo DAS-4 1
"(NR)
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