Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 3808, de 4 de agosto de 2021
Lei nº 3808/2021
Publicado no Diário Oficial nº 5.901 de 04/08/2021.
Declara de utilidade pública estadual a associação das Mulheres Artesãs do P.A. Antônio Moreira - AMAA, Boca da Mata do Município de Ananás - TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação das Mulheres Artesãs do P.A. Antônio Moreira - AMAA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 36.544.240/0001-02.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de agosto 2021, 200º da Independência, 133º da República e 33º do Estado.
MAURO CARLESSE Governador do Estado