Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 18482, de 9 de junho de 2026
Nº 18482/2026
12/08/2026, 09:13 LEI Nº 18.482, DE 09 DE JUNHO DE 2026 - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa LEI Nº 18.482, DE 09 DE JUNHO DE 2026 (Projeto de lei nº 196/2026, do Deputado Alex Madureira — PL) Declara de utilidade pública a Associação Cristã Servir, com sede em Andradina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- E declarada de utilidade pública a Associação Cristã Servir, com sede em Andradina.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital. Tarcísio de Freitas Arthur Luis Pinho de Lima Secretário da Justiça e Cidadania Roberto Ribeiro Carneiro Secretário de Governo e Relações Institucionais Nerylson Lima da Silva Secretário-Chefe da Casa Civil https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2026/lei-18482-09.06.2026.html 11