Súmula nº 97 do TST (ALTERADA)

Súmula TST 97

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Art. 97.

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APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO.

Instituída complementação de aposentadoria por ato da empresa, expressamente dependente de regulamentação, as condições desta devem ser observadas como parte integrante da norma.

Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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