Súmulas do TST
Súmula nº 80 do TST (ALTERADA)
Súmula TST 80
Art. 80.
INSALUBRIDADE.
A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003