Súmulas do TST
Súmula nº 78 do TST (CANCELADA)
Súmula TST 78
Art. 78.
GRATIFICAÇÃO.
A gratificação periódica contratual integra o salário, pelo seu duodécimo, para todos os efeitos legais, inclusive o cálculo da natalina da Lei nº 4.090/1962.
Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003