Súmula nº 42 do TST (CANCELADA)

Súmula TST 42

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Art. 42.

RECURSO.

Não ensejam o conhecimento de revista ou de embargos decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Pleno.

Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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