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Súmulas do TST

Súmula nº 41 do TST (CANCELADA)

Súmula TST 41

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Art. 41.
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Art. 41.
QUITAÇÃO.

A quitação, nas hipóteses dos §§ 1º e 2º do art. 477 da CLT concerne exclusivamente aos valores discriminados no documento respectivo.

Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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