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Súmulas do TST

Súmula nº 39 do TST

Súmula TST 39

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Art. 39.
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Art. 39.
PERICULOSIDADE.

Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade (Lei nº 2.573, de 15.08.1955).

Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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