Súmulas do TST
Súmula nº 359 do TST (CANCELADA)
Súmula TST 359
Art. 359.
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. ART. 872, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. FEDERAÇÃO. LEGITIMIDADE.
A federação não tem legitimidade para ajuizar a ação de cumprimento prevista no art. 872, parágrafo único, da CLT na qualidade de substituto processual da categoria profissional inorganizada.
Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003