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Súmulas do TST

Súmula nº 35 do TST (CANCELADA)

Súmula TST 35

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Art. 35.
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Art. 35.
DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO.

A majoração do salário mínimo não obriga o recorrente a complementar o depósito de que trata o art. 899 da CLT.

Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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