Súmulas do TST
Súmula nº 344 do TST
Súmula TST 344
Art. 344.
SALÁRIO-FAMÍLIA. TRABALHADOR RURAL.
O salário-família é devido aos trabalhadores rurais somente após a vigência da Lei nº 8.213, de 24.07.1991.
Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003