Súmulas do TST
Súmula nº 293 do TST
Súmula TST 293
Art. 293.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CAUSA DE PEDIR. AGENTE NOCIVO DIVERSO DO APONTADO NA INICIAL.
A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.
Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003