Súmulas do TST
Súmula nº 292 do TST (CANCELADA)
Súmula TST 292
Art. 292.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL.
O trabalhador rural tem direito ao adicional de insalubridade, observando-se a necessidade de verificação, na forma da lei, de condições nocivas à saúde.
Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003