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Súmulas do TST

Súmula nº 284 do TST (CANCELADA)

Súmula TST 284

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Art. 284.
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Art. 284.
CORREÇÃO MONETÁRIA. EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO. LEI Nº 6.024/1974.

Os débitos trabalhistas das empresas em liquidação de que cogita a Lei nº 6.024/1974 estão sujeitos à correção monetária, observada a vigência do Decreto-Lei nº 2.278/1985, ou seja, a partir de 22.11.1985.

Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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