Súmula nº 278 do TST

Súmula TST 278

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Art. 278.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO.

A natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado.

Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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