Súmula nº 249 do TST (CANCELADA)

Súmula TST 249

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Art. 249.

AUMENTO SALARIAL SETORIZADO. TABELA ÚNICA.

Legítima é a concessão de aumento salarial por região do país, desfazendo identidade anterior, baseada em tabela única de âmbito nacional.

Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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