Súmulas do TST
Súmula nº 231 do TST (CANCELADA)
Súmula TST 231
Art. 231.
QUADRO DE CARREIRA. HOMOLOGAÇÃO PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA SALARIAL. EFICÁCIA.
É eficaz para efeito do art. 461, § 2º, da CLT a homologação de quadro organizado em carreira pelo Conselho Nacional de Política Salarial.
Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003