Súmulas do TST
Súmula nº 216 do TST (CANCELADA)
Súmula TST 216
Art. 216.
DESERÇÃO. RELAÇÃO DE EMPREGADOS. AUTENTICAÇÃO MECÂNICA DESNECESSÁRIA.
São juridicamente desnecessárias a autenticação mecânica do valor do depósito recursal na relação de empregados (RE) e a individualização do processo na guia de recolhimento (GR), pelo que a falta não importa em deserção.
Observação: (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003