Súmula nº 210 do TST (CANCELADA)

Súmula TST 210

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Art. 210.

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Art. 210.

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal.

Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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