Súmulas do TST
Súmula nº 208 do TST (CANCELADA)
Súmula TST 208
Art. 208.
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE NATUREZA CONTRATUAL.
A divergência jurisprudencial, suficiente a ensejar a admissibilidade ou o conhecimento do recurso de revista, diz respeito a interpretação de lei, sendo imprestável aquela referente ao alcance de cláusula contratual, ou de regulamento de empresa.
Observação: (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003