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Súmulas do TST

Súmula nº 204 do TST (CANCELADA)

Súmula TST 204

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Art. 204.
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Art. 204.
BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO.

A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos.

Observação: (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 102) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

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