Súmula nº 203 do TST

Súmula TST 203

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Art. 203.

GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL.

A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.

Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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