Súmulas do TST
Súmula nº 2 do TST (CANCELADA)
Súmula TST 2
Art. 2.
GRATIFICAÇÃO NATALINA.
É devida a gratificação natalina proporcional (Lei nº 4.090, de 1962) na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro.
Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003