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Súmulas do TST

Súmula nº 196 do TST (CANCELADA)

Súmula TST 196

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Art. 196.
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Art. 196.
RECURSO ADESIVO. PRAZO.

O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, onde cabe, no prazo de 8 (oito) dias, no recurso ordinário, na revista, nos embargos para o Pleno e no agravo de petição.

Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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