Súmulas do TST
Súmula nº 195 do TST (CANCELADA)
Súmula TST 195
Art. 195.
EMBARGOS. AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO.
Não cabem embargos para o Pleno de decisão de Turma do Tribunal Superior do Trabalho, prolatada em agravo regimental.
Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003