Súmulas do TST
Súmula nº 194 do TST (CANCELADA)
Súmula TST 194
Art. 194.
AÇÃO RESCISÓRIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. DEPÓSITO PRÉVIO.
As ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho serão admitidas, instruídas e julgadas conforme os arts. 485 "usque" 495 do Código de Processo Civil de 1973, sendo, porém, desnecessário o depósito prévio a que aludem os respectivos arts. 488, II, e 494.
Observação: (cancelada) - Res. 142/2007, DJ 10, 11 e 15.10.2007