Súmulas do TST
Súmula nº 189 do TST (ALTERADA)
Súmula TST 189
Art. 189.
GREVE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ABUSIVIDADE.
A Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusividade, ou não, da greve.
Observação: (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003