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Súmulas do TST

Súmula nº 185 do TST (CANCELADA)

Súmula TST 185

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Art. 185.
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Art. 185.
EMBARGOS SOB INTERVENÇÃO DO BANCO CENTRAL. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.024/1974.

Aplicada a Lei nº 6.024/1974, fica suspensa a incidência de juros e correção monetária nas liquidações de empresas sob intervenção do Banco Central.

Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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