Súmula nº 184 do TST (ALTERADA)

Súmula TST 184

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Art. 184.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO EM RECURSO DE REVISTA . PRECLUSÃO.

Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.

Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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