Súmula nº 181 do TST (CANCELADA)

Súmula TST 181

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Art. 181.

ADICIONAL. TEMPO DE SERVIÇO. REAJUSTE SEMESTRAL. LEI Nº 6.708/1979.

O adicional por tempo de serviço, quando estabelecido em importe fixo, está sujeito ao reajuste da Lei nº 6.708/1979.

Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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