Súmulas do TST
Súmula nº 17 do TST (CANCELADA)
Súmula TST 17
Art. 17.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
O adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional será sobre este calculado.
Observação: (cancelada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.06.2008) - Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e 10.07.2008