Súmulas do TST
Súmula nº 152 do TST (CANCELADA)
Súmula TST 152
Art. 152.
GRATIFICAÇÃO. AJUSTE TÁCITO.
O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de liberalidade não basta, por si só, para excluir a existência de ajuste tácito (ex-Prejulgado nº 25).
Observação: Cancelada por perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017, Res. 225/2025 DEJT divulgado em 30.06, 01 e 02.07.2025